Nota em solidariedade aos técnicos e especialistas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) vêm expressar solidariedade aos técnicos e especialistas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no momento em que o Governo Federal promove alterações nas Superintendências Estaduais, substituindo superintendentes - técnicos de carreira na instituição - por agentes públicos sem o necessário conhecimento dos patrimônios nacionais; sem, portanto, as mínimas condições de compreenderem a complexidade do Patrimônio Cultural brasileiro, com suas políticas públicas relativas aos patrimônios edificados, sítios urbanos e arqueológicos, bem como o Plano Nacional do Patrimônio Imaterial e todos os seus intrincados desdobramentos.

Destacamos o importante trabalho que o IPHAN vem desenvolvendo ao longo dos 82 anos de sua existência, tanto no sentido de garantir a preservação da memória coletiva nacional, das referências culturais dos grupos constituidores da Nação brasileira, dos fatos históricos relevantes para o país e seus cidadãos, quanto na defesa da Constituição brasileira. O IPHAN é um dos mais importantes agentes na preservação e salvaguarda dos modos de vida das populações indígenas, afro-brasileiras e populações tradicionais.

As alterações intempestivas nos cargos de superintendentes, como as ocorridas em Goiás, Paraná e Distrito Federal, impactam políticas públicas exitosas, que vinham sendo executadas por equipes constituídas pelos mais importantes especialistas das mais variadas áreas: antropologia, história, arqueologia, arquitetura, urbanismo, sociologia, artes, geografia.

Lamentamos as alterações nas Superintendências e repudiamos qualquer ação que prejudique o projeto nacional do Patrimônio Cultural baseado na valorização da diversidade cultural brasileira e na riqueza das referências culturais do povo brasileiro.

Outrossim, defendemos a valorização dos técnicos e especialistas de carreira do IPHAN, que fazem desta agência de proteção dos patrimônios uma das mais sólidas e respeitáveis agências do Estado brasileiro