Regularização das anuidades

Na última assembleia da ANPOCS, realizada no 40º Encontro Anual, os representantes dos Centros e Programas filiados aprovaram uma medida para a regularização de débitos dos associados inadimplentes, visando o custeio das atividades da ANPOCS para os próximos anos, mas também atentando para a realidade dos Centros e Programas, que enfrentam hoje dificuldades para o seu financiamento.

Foram definidas as seguintes regras para o pagamento e a regularização dos débitos relativos às anuidades. Em caso de qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento, pedimos a gentileza de entrar em contato com Gabriela Rosa, pelo email: gabriela@anpocs.org.br

 


 

Proposta para regularização de débitos dos associados inadimplentes e incremento do financiamento da ANPOCS para os próximos anos

A ANPOCS tem um total de 111 programas e centros associados, dos quais apenas 56 efetuaram o pagamento de sua anuidade em 2016. Desses, há vários que, embora tenham pago a anuidade neste ano, estão inadimplentes em relação a anos anteriores. Dos 55 que não efetuaram o pagamento da anuidade neste ano, vários deles também estão inadimplentes em relação a anos anteriores. Considerado o período iniciado em 2010, são 46 os associados plenamente adimplentes e 65 os que possuem algum débito com a ANPOCS. Ou seja, estão inadimplentes de alguma forma 59% dos programas e centros associados. Esse quadro é muito preocupante para nossa associação, pois a contribuição dos associados é uma receita crucial para a manutenção de nossa estrutura permanente ao longo do ano, incluídas aí as despesas da secretaria e de diversas atividades pelas quais a ANPOCS é responsável entre os Encontros Anuais (a manutenção do Portal das Ciências Sociais, a preservação do acervo, a estrutura de publicações etc.).

Tendo em vista esse quadro, bem como as dificuldades econômicas vividas pelo país e seus efeitos sobre o financiamento da pesquisa no Brasil, que afetam tanto a sustentabilidade de nossas atividades como associação, como a disponibilidade de recursos para centros de pesquisa e programas de pós-graduação, encaminhamos a presente proposta. Pretende-se, por meio dela, compatibilizar as necessidades de financiamento da ANPOCS com as dificuldades encontradas por centros e programas neste momento. Ela se compõe dos seguintes itens.

  1. Quitação de todos os débitos anteriores para todos os centros e programas associados inadimplentes até o ano de 2016, limitado ao valor correspondente a três anuidades, sendo perdoado o restante da dívida. Os associados que efetuarem esta quitação serão considerados plenamente adimplentes com a ANPOCS até este ano.
  2. Criação de duas modalidades de inscrições para o Encontro Anual a partir de 2017:
    1. Taxa de inscrição para membros (pesquisadores, docentes e discentes) de centros e programas associados e adimplentes, em valores equivalentes aos de 2016, apenas corrigidos monetariamente pela inflação.
    2. Taxa de inscrição para membros (pesquisadores, docentes e discentes) de centros e programas inadimplentes, ou de instituições não associadas à ANPOCS, em valores até 20% superiores aos da taxa de inscrição de membros de centros e programas associados adimplentes, obedecido o seguinte cronograma:
      1. Em 2017, valor 5% superior ao da taxa de inscrição dos membros de associados adimplentes;
      2. Em 2018, valor 10% superior ao da taxa de inscrição dos membros de associados adimplentes;
      3. Em 2019, valor 15% superior ao da taxa de inscrição dos membros de associados adimplentes;
      4. A partir de 2020, valor 20% superior ao da taxa de inscrição dos membros de associados adimplentes.
  3. A partir de 2017, os centros e programas que não quitarem seus débitos anteriores, mas que passarem a pagar suas anuidades regularmente, transitarão à condição de adimplência e farão jus à taxa de inscrição de menor valor para seus membros, obedecida à seguinte regra de transição:
    1. Associados inadimplentes numa única anuidade até 2016: seus membros (pesquisadores, docentes e discentes) pagarão a taxa de inscrição de menor valor a partir do ano seguinte a regularização.
    2. Associados inadimplentes em duas anuidades até 2016: seus membros (pesquisadores, docentes e discentes) pagarão a taxa de inscrição de menor valor a partir do segundo ano após a regularização.
    3. Associados inadimplentes em três ou mais anuidades até 2016: seus membros (pesquisadores, docentes e discentes) pagarão a taxa de inscrição de menor valor a partir do terceiro ano após a regularização.
  4. O retorno à condição de inadimplência postergará o direito do associado a usufruir da menor taxa de inscrição para seus membros pelo tempo em que a inadimplência persistir, sendo necessário saldar todos os débitos desse período para poder usufruir dos direitos de associado à menor taxa de inscrição de seus membros para o Encontro Anual.
  5. Como já previsto nas atuais regras da ANPOCS, a inadimplência suspende os direitos dos centros e programas associados também em relação à inscrição de teses, dissertações e livros nos concursos da ANPOCS e o voto nas assembleias.
  6. Para estar adimplente, o associado deverá quitar a sua anuidade até a data de abertura do pagamento da taxa de inscrição para o Encontro Anual.
    1. O pagamento efetuado após essa data regulariza a situação de adimplência do associado, bem como dá a seus membros o direito à taxa de inscrição de menor valor, porém respeitando os valores do cronograma de pagamentos estabelecido para cada Encontro Anual, que são maiores quanto mais próximo o pagamento da data do Encontro;
    2. No caso de atraso do crédito das verbas da CAPES destinadas aos programas de pós-graduação, será considerada a situação de adimplência verificada no ano anterior até que se dê o referido crédito.
  7. Os associados beneficiários do perdão de débitos passados neste momento ficarão excluídos de qualquer nova medida de mesmo teor pelo prazo mínimo de dez anos.