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Boletim Especial n. 11 - 30/10/2020



No Boletim n. 11, Maynara Costa de Oliveira Silva (Estácio) discorre sobre o caso da menina de 10 anos, vítima de violência sexual, que ao buscar o Estado para interromper a gravidez dela decorrente, conforme lhe assegura o Código Penal brasileiro, enfrentou julgamentos morais e religiosos, bem como, outras dificuldades relacionadas à burocracia para a realização do procedimento. Diante disso, a autora questiona se o direito das mulheres vítimas de violência sexual é de fato assegurado nesta sociedade em que o moralismo e a religião pautam a vida e os direitos das mulheres.

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Estigma, aborto legal e objeção de consciência em tempos de pandemia de violência sexual


Por Maynara Costa de Oliveira Silva

Foto: Violência contra criança. Foto de Marcello Casal Jr. Disponível em <https://agenciabrasil.ebc.com.br/es/geral/noticia/2017-10/megaoperacion-de-la-policia-federal-combate-la-pedofilia-en-todo-el-pais?amp>, acesso em 26 de outubro de 2020.


É agosto, o país é Brasil, e estamos inseridos em uma pandemia de violência sexual. De um lado, uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos; do outro, um feto em desenvolvimento. Infelizmente, o que vou contar aqui não é um fato extraordinário. O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo. Estas subnotificações acontecem principalmente nos serviços de saúde. No entanto, apesar desses alarmantes números, a cada quatro minutos uma mulher dá entrada no SUS com agravamentos de violência sexual (ONU, 2015).

Deste modo, a violência sexual de tão cotidiana torna-se ordinária, doméstica. A cada 9 minutos um novo caso, e a maioria das vítimas são crianças e mulheres[1]. Quando uma menina, com 10 anos, vítima de violência sexual engravida, o aborto para ela não é uma opção, é uma necessidade. Seu corpo em desenvolvimento, sua infância, a sua liberdade sexual e reprodutiva exige garantias do sigilo da sua identidade, assim como acesso à saúde, proteção e segurança.

No entanto, mesmo o Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940) permitindo a exceção do aborto para os casos de gravidez advinda do estupro, bem como em casos de iminente risco à vida da parturiente, situações em que a criança se encaixava, ela ainda encontrou morosidade no procedimento, haja vista que os profissionais de saúde do estado do Espírito Santo utilizaram-se da “objeção de consciência”[2e alegaram que o caso não se encaixava nas normas ministeriais e/ou legais, escusando-se, portanto, de realizá-lo. Ademais, sua identidade e a dos seus familiares foram divulgadas, sua responsável legal recebeu ameaças, assim como os médicos responsáveis pela realização do procedimento. Este fato levou o Ministério Público a atuar junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), para investigar como se deu o compartilhamento dos dados da criança.

A criança, assim como qualquer mulher vítima de violência sexual ao procurar uma maternidade pública para realização do procedimento de abortamento legal, encontrou dificuldades que podem ser sintetizadas nos seguintes pontos: a recusa de médicos pautada em objeção de consciência; o desconhecimento dos profissionais de saúde sobre os procedimentos técnicos e legais e o medo de cometer algo ilícito; as burocracias impostas na busca pelo atendimento; os itinerários em busca do abortamento; os processos inquisitórios; e a violência institucional e social (SILVA, 2018).

Diante disto, percebe-se que nem só de leis se faz um direito. Embora a lei permita o aborto em razão de violência sexual, ainda se pode constatar o difícil acesso para a realização deste procedimento, seja por falta de conhecimento sobre onde deve ser realizado, seja pelo fato de os profissionais acionarem a objeção de consciência ou desconhecerem a norma. A menina que é de São Matheus, cidade do Espírito Santo, só encontrou assistência à sua saúde no estado de Pernambuco, na cidade de Recife.

Mas, o que me provocou a escrever esse artigo foram as seguintes perguntas: Por que um aborto choca mais que um estupro? Por que a curiosidade é maior em saber quem é a vítima ao invés de saber quem é o agressor? Não busco aqui trazer respostas, mas despertar inquietações. Inquietações de quem não compreende viver em um mundo que desumaniza vidas em (des)razão de uma moral retroalimentada diariamente pelos que dela nada têm. Aqui as mulheres não morrem porque as violências não podem ser tratadas, mas sim porque a sociedade ainda enxerga suas vidas como desimportantes. É a necropolítica operando nas tessituras do corpo feminino e na epidemização da violência de gênero. Certamente quem tem razão é Achille Mbembe, que nos conta em seu livro “Políticas da inimizade” (2017) que talvez mais do que indiferente, o nosso tempo seja sobretudo o da fantasia da separação e até do extermínio.

Maynara Costa de Oliveira Silva é Doutoranda em Ciências Sociais (PPGCSOC/UFMA). Mestra em Antropologia Social (PPGAS/UFRN), com especialização em Direitos Humanos e Questões Étnico-Sociais, e bacharela em Direito. Atualmente é Professora do Centro Universitário Estácio São Luís e da Faculdade Pitágoras. Contato: maynaracos@gmail.com.

Notas:

1. Levantamento do Ministério da Saúde aponta que o Brasil registrou 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2018.

2. Escusa invocada por incompatibilidade ética com a norma legal por motivos de foro filosófico, ético, moral ou religioso.

Referências:

BRASIL. Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940. Estabelece o Código Penal do Brasil. Presidência da República, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 26/10/2020.

MBEMBE, Achille. Políticas da inimizade. Lisboa, Pt.: Antígona, 2017.

ONU. Organização das Nações Unidas. Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais. Capítulo 6: Violência contra mulheres. In: Relatório Tendências e Estatística: Mulheres do Mundo 2015. Nações Unidas: ONU Mulheres, 2015.

SILVA, Maynara. Ditos e interditos: violência sexual, aborto e estigma em uma instituição de saúde pública. In: Revista Espaço Acadêmico, n. 200, 2018, p. 1-12.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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