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Boletim Especial n. 12 - 03/11/2020



No Boletim n. 12, João Rodrigo Araújo Santana (UFBA / UEFS) explora os dados relativos aos impactos da pandemia da COVID-19, que tornaram novamente visível como o racismo produz índices assimétricos de danos e mortalidade ligados a doenças e enfermidades no país. As desigualdades sociais determinadas pelo racismo compõem fatores estruturais que incidem distintamente em brancos e negros no Brasil, apesar de serem frequentemente subnotificadas devido à inconsistência na coleta, no registro e no compartilhamento de dados desagregados por raça/cor.

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Racismo, Covid-19 e a saúde da população negra


Por João Rodrigo Araújo Santana

Foto: Jefferson Peixoto/Secom. Disponível em <https://fotospublicas.com/salvador-prefeitura-promove-desinfeccao-de-pontos-turisticos-com-as-forcas-armadas/>, acesso em 20 de agosto de 2020.

Instituída no ano de 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) visa promover a equidade dentro do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a população negra no Brasil apresenta indicadores sociais e de saúde acentuadamente inferiores quando comparados com a população não-negra, dentre alguns a “precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência” (BRASIL, 2017, p. 8). Dados mostram as inúmeras iniquidades em relação à saúde enfrentadas pela população negra, sendo as mulheres negras as maiores vítimas de violência obstétrica, de agravos à saúde em decorrência de descaso e negligência no atendimento, bem como é essa população a mais acometida por doenças crônicas como hipertensão e diabetes, em razão da insegurança alimentar vivida no cotidiano. Segundo Jurema Werneck, “os dados epidemiológicos desagregados segundo raça/cor são consistentes o suficiente para indicar o profundo impacto que o racismo e as ini¬quidades raciais têm na condição de saúde, na carga de doenças e nas taxas de mortalidade de negras e negros de diferentes faixas etárias, níveis de renda e locais de residência” (WERNECK, 2016, p. 541). Logo, o racismo, enquanto fator estrutural que conforma as desigualdades sociais no Brasil, é também “o principal determinante social em saúde para população negra” (BRASIL, 2017, p. 23)[1]. Diante desses fatos, não é de se estranhar que a pandemia da Covid-19 afetasse, de forma distinta, brancos e negros no Brasil.

Começamos a perceber as relações entre a Covid-19 e as desigualdades socio-raciais quando a pandemia afetou com força os Estados Unidos. Desde então, já pudemos observar que a Covid-19 não é uma enfermidade “democrática” como afirmam alguns. Pelo contrário, os índices de contágio e letalidade caminham passo a passo com as desigualdades. Nos Estados Unidos, surgiram os primeiros estudos que, assustadoramente, apontavam que negros eram os que proporcionalmente mais se infectavam e morriam em decorrência do novo coronavírus, e isso em decorrência das múltiplas e estruturais desigualdades que afetam a comunidade negra naquele país. Um primeiro levantamento, feito pelo amfAR (The Foundation for AIDS Research) e divulgado no início do mês de maio, apontou que “Embora 18% da população do país seja negra, 52% dos casos e 58% das mortes por Covid-19 são de pacientes negros” (MARASCIULO, 2020). Já dados processados pelo APM Research Lab mostraram que “nos Estados Unidos, (...) negros morreram a uma taxa de 50,3 por 100 mil pessoas, comparado com 20,7 para pessoas brancas, mais que o dobro” (GRAGNANI, 2020).

Dadas as iniquidades em saúde enfrentadas pela população negra no Brasil, e conhecendo o comportamento distinto da letalidade do novo coronavírus entre diferentes grupos étnicos-raciais verificado em outros países, não demorou para que emergissem estudos que apontaram uma disparidade nas mortes e no contágio por Covid-19 entre brancos e negros também no Brasil.

Estudo realizado pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS) da PUC-Rio apontou que do total de notificações por Covid-19 com desfecho (óbito ou recuperado), entre a população branca, a proporção foi de 37,93% de óbitos contra 62,07% de recuperados. Já entre pretos e pardos, essa proporção foi de 54,78% de óbitos para 45,22% de recuperados. Ainda segundo o estudo, “os pacientes pretos e pardos apresentaram um número maior de óbitos em relação aos brancos, em todas as faixas etárias.” (NOIS, 2020, p. 5). Não obstante, quando cruzados os dados de raça e escolaridade, os resultados são alarmantes: “Observa-se que pretos e pardos apresentaram maior percentagem de óbitos em relação aos brancos, em todos os níveis de escolaridade [...] pretos e pardos apresentaram proporção de óbitos, em média, 37% maior do que brancos na mesma faixa de escolaridade” (NOIS, 2020, p. 6). Esse quadro de desigualdades se repete nos estados. Em São Paulo, dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde “mostram que o risco de negras e negros morrerem pela Covid-19 é 62% maior em relação à população branca na capital paulista” (REIS, 2020). Realidade semelhante foi verificada também no estado de Minas Gerais, onde “A população negra, composta por pretos e pardos [...], é a mais acometida pela COVID-19 em Minas, tanto no número de infecções quanto no de mortes” (CRUZ, 2020).

Em maio de 2020, o IBGE iniciou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (PNAD-COVID-19). Até o mês de agosto, foram publicados três balanços mensais, referentes aos meses de maio, junho e julho. Nessas publicações, pouco se extrai acerca de como a pandemia do novo coronavírus está afetando os diferentes grupos étnicos-raciais no Brasil. Contudo, as poucas análises realizadas permitem a constatação de desigualdades importantes. No mês de maio de 2020, no que tange à análise de pessoas que apresentaram algum sintoma conjugado para a Covid-19, 70% dessas pessoas eram negras, e 28,3% brancas. Essa desproporção diminui nos meses seguintes, mas continua acentuada. Em junho, 68,3% das pessoas com algum sintoma associado para a Covid-19 eram negras, e 30,3% brancas. Já em julho, 62,1% destas pessoas eram negras, e 36,5% brancas.

Não obstante, é de se destacar que são escassos no Brasil os dados relativos à pandemia da Covid-19 com desagregação segundo o quesito por raça/cor, tanto em nível federal, quanto no âmbito dos estados. A razão dessa escassez reside tanto nos impasses no acesso à informação sobre o impacto da Covid-19 no Brasil, que marcam a gestão do Ministério da Saúde, quanto na incompletude no preenchimento dos questionários epidemiológicos por parte dos profissionais de saúde, que muitas vezes omitem informações importantes, como a identificação sobre raça/cor e/ou etnia[2].

Na nota técnica elaborada pela Rede CoVida (2020), percebemos que, até o final do mês de junho, apenas sete estados da federação divulgavam dados desagregados por raça/cor relativos a casos confirmados de Covid-19, sendo que apenas o Amazonas apresentava dados relativos aos povos indígenas do estado. Já no que tange ao registro de óbitos, apenas nove estados apresentavam dados segundo o critério de raça/cor. E apenas dois estados, Amazonas e Acre, apresentavam dados sobre hospitalizações por Covid-19 segundo a mesma categoria.

Essa escassez dos dados impede a formulação de análises epidemiológicas mais ágeis e confiáveis e, consequentemente, a adoção de medidas que mitiguem os efeitos da pandemia sobremaneira entre os grupos mais vulneráveis. A disponibilidade de dados qualificados é fundamental para avaliarmos que, se “o racismo é o principal determinante social em saúde para população negra” (BRASIL, 2017, p. 23), certamente é também o racismo o fator explicativo para os índices assimétricos de contágio e mortalidade pela Covid-19 entre negros e brancos no Brasil.

João Rodrigo Araújo Santana é Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (PPGCS/UFBA); professor substituto da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Notas:

1. Vale observar que a desigualdade social é um fenômeno complexo, marcado pelo atravessamento e intersecção entre diferentes marcadores sociais, como raça, classe, gênero, etnia, dentre outros, como mesmo aponta Jurema Werneck (2016). Sobre as relações entre raça e classe no Brasil ver também Guimarães (2018).

2. A exemplo, no boletim epidemiológico emitido pelo Ministério da Saúde, referente à semana 21 da pandemia da Covid-19, “Evidenciou-se que o número de casos confirmados com estratificação da raça/cor ignorada totalizava 51,3% (60.382) do total de 117.598 casos confirmados. Isso representa mais da metade de casos confirmados cuja raça/cor é desconhecida” (SANTOS; et al, 2020, p. 229).

Referências:

BRASIL. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.

CRUZ, Márcia Maria. “Coronavírus: negros são maioria de infectados e de mortos em Minas”. Estado de Minas, 06 jul 2020. <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/07/06/interna_gerais,1163062/coronavirus-negros-sao-maioria-de-infectados-e-de-mortos-em-minas.shtml>. Acesso em: 01 set. 2020.

GRAGNANI, Juliana. “Por que o coronavírus mata mais as pessoas negras e pobres no Brasil e no mundo”. BBC News Brasil, Londres, 12 jul. 2020. <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53338421>. Acesso em: 01 set. 2020.

GUIMARÃES, Antônio Sergio. Formações nacionais de classe e raça. In: BARONE, Ana; RIOS, Flávia (Orgs.). Negros nas cidades brasileiras (1890-1950). São Paulo: Intermeios/Fapesp, 2018.

MARASCIULO, Marília. “Na pandemia de Covid-19, negros morrem mais do que brancos. Por quê?”. Revista Galileu, 29 maio 2020. <https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2020/05/na-pandemia-de-covid-19-negros-morrem-mais-do-que-brancos-por-que.html>. Acesso em: 01 set. 2020.

NOIS. Análise socioeconômica da taxa de letalidade da COVID-19 no Brasil. Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS). Nota Técnica 11, 27/05/2020. <https://sites.google.com/view/nois-pucrio/publica%C3%A7%C3%B5es?authuser=0>. Acesso em: 28 out. 2020.

REDE COVIDA. “Informação sobre gênero, raça/etnia e posição social para o controle da pandemia de Covid-19 no Brasil”. Nota técnica, jul. 2020. <https://covid19br.org/main-site-covida/wp-content/uploads/2020/07/NT-Informa%C3%A7%C3%A3o-sobre-G%C3%AAnero-e-Ra%C3%A7a.pdf>. Acesso em: 01 set. 2020.

REIS, Thereza. “A população negra e o direito à saúde: risco de negros morrerem por Covid-19 é 62% maior se comparado aos brancos”. ABRASCO, 6 maio 2020. <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/especial-coronavirus/a-populacao-negra-e-o-direito-a-saude-risco-de-negros-morrerem-por-covid-19-e-62-maior-se-comparado-aos-brancos/47741/>. Acesso em: 01 set. 2020.

SANTOS, Márcia; et al. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. Estudos Avançados, 34 (99), 2020.

WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 25, n. 3, 2016, p.535-549.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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