Logo boletim final
Boletim Especial n. 13 - 06/11/2020



No Boletim n. 13, Monica Abud Perez de Cerqueira Luz (UNIB) discute como a pandemia reforça de forma devastadora os impactos das desigualdades raciais no país. Através das lentes teóricas da vida precária, da governamentalidade e biopolítica, o artigo explora os processos de desvalorização, discriminação, subalternização e restrição de acesso a que a população negra está sujeita.

________________________________________

Download do boletim em PDF

Pandemia reforçando as desigualdades raciais existentes no Brasil


Por Monica Abud Perez de Cerqueira Luz

Foto: Person stopping thumb finger blood with white paper during daytime. Disponível em <https://www.pikrepo.com/fidfe/person-stopping-thumb-finger-blood-with-white-paper-during-daytime>, acesso em 04 de novembro de 2020.


A pandemia da Covid-19 tem o potencial de dizimar populações vulnerabilizadas, como os indígenas, os privados de liberdade, os refugiados, os que vivem em situação de rua e a população negra, reforçando ainda mais as desigualdades existentes entre as populações no Brasil. Portanto, os conceitos de vida precária, de biopolítica, de governamentalidade se fazem presentes neste contexto.

Assim, procura-se entender como estes marcos teóricos contribuem contemporaneamente nas análises micro e macrossociais em diálogo com a emergência da doença.

A falta de serviços públicos básicos na vida desse grupo de pessoas que vivem em condições menos favoráveis socialmente é um problema complexo, pois elas necessitam mais do que orientações claras sobre a pandemia. Elas precisam de renda, de moradia, de água e sabão e de ações concretas do Poder Público que atendam tais demandas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção dessas populações no Brasil é de 10 brancos para 13 pretos ou pardos. No caso das internações pela doença, há um equilíbrio: negros representam 49,1% dos internados por Covid-19, enquanto brancos representam 49%. Mas na análise das mortes, o descompasso aparece mais contundente, onde pretos e pardos representam 57% dos mortos pela doença enquanto brancos são 41% dos mortos.

Os locais de trabalho informal da população negra são distantes; e quando notificados da doença, ficam geralmente em pronto-socorro e serviços de saúde periféricos, onde terão o maior tempo de espera para a transferência para uma vaga de UTI, perdendo-se tempo diante de uma doença muito invasiva.

Outro fator que os especialistas apontam para explicar esse número alto de mortalidade de negros é o próprio perfil de quem está na linha de frente e tem contato direto com os infectados pela doença: a equipe de saúde. Os profissionais de saúde, os auxiliares de enfermagem e os técnicos de enfermagem, geralmente, são pessoas negras, o que os coloca em maior risco de contaminação, adoecimento e óbito. Entre os profissionais de enfermagem brasileiros, 42,3% são brancos e 53% pretos e pardos, de acordo com a Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, de 2013, feita pela Fiocruz em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem.

Dados coletados por meio de uma pesquisa oriunda do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), formado por pesquisadores da PUC-Rio, Fiocruz e Grupo DOR, indicaram a desproporção de mortes entre negros e brancos, uma vez que entre os negros, houve 8.963 casos e 4.910 óbitos; enquanto que entre os brancos, para 9.998 casos, houve 3.788 mortes. Deste modo, a chance de recuperação entre brancos é de 62% e entre negros de 45%. Sendo assim, a chance de um negro morrer por coronavírus é 38% maior do que a de um branco com a mesma doença.

A desigualdade de oportunidades, a vida na periferia, o subemprego, as comorbidades não tratadas por um sistema de saúde falido e que os oprime são algumas das causas que denunciam a falta de políticas públicas para todos no Brasil, mas especialmente para populações subalternizadas, como a negra. .

O mesmo acontece com a população idosa rural desassistida., Sem cuidados básicos como água para beber, vivem sem perspectiva alguma de cuidados.

Michael Foucault (2010) preocupa-se em entender como as relações de poder afetam as pessoas. Para Foucault, “o poder não possui uma identidade própria, unitária e transcendente, mas está distribuído em toda a estrutura social e é sempre produzido, socialmente produzido.” (2010, p.12)

A estrutura analítica do sujeito é fundamental para se perceber os efeitos devastadores da pandemia, mas também como a produção de informação sobre esse sujeito permite ao Estado o controle eficiente das políticas públicas para a população governada, que Foucault conceitua como a governamentalidade e a biopolítica. Essa análise que Foucault (2010, p.303) produz sobre governamentalidade compreende a arte de governar. As práticas de governamentalidade incluem não somente o governo de si, mas também, o governo dos outros, por meio das diferentes formas de cuidado de si, das disciplinas, da biopolítica e da razão de Estado.

Quanto à biopolítica, para Foucault (2008) ela se apresenta como uma ferramenta potente para se referir ao conjunto de processos relacionados com a proporção de nascimentos e óbitos, a taxa de produção e a fecundidade de uma população, com o intuito de auxiliar na compreensão das modelagens do Estado moderno e seus sentidos.

O conceito de biopolítica serve de base para avanços teóricos como os apontados por Giorgio Agamben (2002), que vai ao encontro do ponto de intersecção entre o modelo jurídico-institucional e o modelo biopolítico do poder e encontra, no poder soberano, a conexão dessa ligação. O autor aponta que há uma racionalidade de governo que cria e permite uma gestão da vida, mas de um modo peculiar: na relação entre política e vida para que esta possa ser incluída, primeiro ocorre um processo de sua exclusão. Assim, para entrar no campo da política, a zoé – a vida nua, primeiramente foi excluída da pólis e somente séculos mais tarde, com o biopoder, ela retorna à cena, sendo então incluída. O processo de separar a vida nua da vida, em um primeiro momento, para que posteriormente aquela seja incluída na política, é uma forma de fazer com que a vida se torne um objeto da política, surgindo, assim, uma biopolítica.

Agamben (2002) acredita que o homo sacer indica um conceito limite do ordenamento jurídico, como quem está aquém de uma acepção jurídica. O homo sacer, a vida nua, implica a possibilidade do ato de fazer morrer, de matar, sem que isso acarrete um homicídio. Essa não-classificação enquanto crime permite entender que se trata de uma vida banida de uma proteção jurídica e que o homo sacer tem sua vida desprotegida, revelando o conceito limite do ordenamento jurídico.

Para o autor, existe uma espécie de binarismo, onde a máquina governamental sempre domina, controla e restringe liberdades, ao passo que a sociedade é invariavelmente passiva, compacta e inerte.

No entanto, para Agamben desentende as desigualdades porque os seus sujeitos são um só: os sujeitos dessubjetivados pelos mesmos dispositivos; fato a pensar, uma vez que o autor não faz distinção de classe, raça, gênero, sexualidade, idade, etnia.

Os dados apontam que a população marginalizada, racializada, subalternizada está mais vulnerável a se contaminar pela covid-19 por questões estruturais: negação de direitos.

Em contrapartida, a população que tem dinheiro, majoritariamente branca, possui acesso e assim consegue achar meios para diminuir a contaminação entre si, isolando o agente infeccioso entre a população que está “autorizada a morrer.”

Num país, onde mais de 52% da população se autodeclara negra (pretos e pardos), estamos vivenciando um verdadeiro genocídio marcado por classe, raça e gênero.

Concluindo, o racismo é um fenômeno estruturante da sociedade que atua em diversas dimensões e camadas e pode ser observado em diferentes níveis da sociedade.

Ele está presente no Brasil desde os tempos coloniais e continua sendo perpetuado na sociedade a partir de um processo de desvalorização, discriminação, subalternização e restrição de acesso dos negros a direitos e à oportunidades de ascensão social.

Nesse sentido, fica evidente a classificação dos corpos, das raças, onde a posição social do brasileiro negro dificulta o acesso aos cuidados mais adequados no combate ao coronavírus.

A população negra tem menos acesso a saneamento, vive mais concentrada; está no trabalho informal ou desempregada.

O acesso aos serviços de saúde também está relacionado a fatores sociais, o que não é nenhuma novidade na medida em que os mais ricos superam a doença e conseguem frear o contágio entre si, criando uma espécie de “bolha” e, ao se espalhar para as camadas mais pobres, a enfermidade passa a ser negligenciada.

Monica Abud Perez de Cerqueira Luz é Doutora em Educação pela UNINOVE e Mestre em Psicologia Educacional pelo Centro Universitário Fieo.

REFERÊNCIAS:

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010.

FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. Ditos e Escritos – IX. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. p. 118-119.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Covid-19/ IBGE. Disponível em: <https://covid19.ibge.gov.br/>. Acesso em 02 ago 2020.

NÚCLEO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE (NOIS). Disponível em: <https://sites.google.com/view/nois-pucrio/publicações>. Acesso em 02 ago. 2020

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; MORAIS, José Luis Bolzan de Morais. Da exceção agambeniana à constituição planetária de Ferrajoli: desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus às categorias jurídico-políticas tradicionais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 15, p. 1- 29, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/43057. Acesso em: 02 ago. 2020.

________________________________________


Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

Acompanhe e compartilhe!