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Boletim Especial n. 18 - 20/11/2020
[Atualização em 23/11/2020]



No Boletim 18, Deivison M. Faustino (Unifesp) reflete sobre a resposta brasileira à pandemia da Covid-19, identificando elementos que evidenciam o racismo como motivo para o descaso governamental frente às milhares de vidas negras ceifadas em nosso país. O autor traz também uma reflexão sobre o momento político brasileiro e a perpetuação orquestrada das desigualdades sociais e raciais.

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Os condenados pela Covid-19 no Brasil: esboço para uma análise sobre o racismo e as novas formas de deixar morrer


Por Deivison M. Faustino

Foto: Passageiros em transporte coletivo. Foto por Yan Marcelo/@yanzitx. Disponível em <https://www.instagram.com/yanzitx/>, acesso em 23/11/2020.


O que explica que um país como o Brasil, conhecido internacionalmente por dispor de um sistema universal e gratuito de saúde, tenha chegado ao mês de outubro de 2020 como um dos mais afetados pela Pandemia de Covid-19? Por que, entre os quatro milhões e meio de casos de infecção e as 150 mil mortes, a quantidade de pessoas negras mortas é muito maior que a de brancos?[1]. Quais os fatores sociais e históricos que explicam a magnitude desta crise epidemiológica e por que o Governo brasileiro optou por assistir passivamente o intercurso da pandemia?

O ano de 2019 foi um ano bastante turbulento, do ponto de vista político. O início do Governo de Jair Messias Bolsonaro foi marcado por instabilidades políticas e crescente fragmentação do bloco do poder instituído através de disputas fratricidas em torno do seu rumo. Esses acontecimentos foram acompanhados, na prática, não apenas pela intensificação, sem oposição à altura, da precarização das relações do trabalho no país, mas também pela ampliação do sucateamento dos serviços públicos de saúde, educação e pesquisa científica e pela perda na qualidade de vida da população em geral. Foi nesta conjuntura não só de intensificação dos efeitos da crise estrutural do capitalismo, em que a população negra é a mais afetada, mas também de instabilidade política institucional, que o Brasil registrou, em 27 de fevereiro de 2020, os primeiros casos de Covid19.

Curiosamente, o que se assistiu, em primeiro lugar, foi a sabotagem governamental às condições reais de proteção epidemiológica das pessoas mais vulneráveis no contexto da pandemia de COVID-19 e, em segundo lugar, teve-se a curiosa conivência dessas mortes com o projeto de austeridade defendido pelo Governo Federal. Segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, a proporção de negros mortos no Brasil é 40% maior que a de brancos[2]. Ao mesmo tempo, a análise da faixa etária, gênero e classe social dos mortos indica que o vírus pode até ser democrático, mas a sociedade brasileira não[3]. As condições sociais e históricas de desigualdade e discriminação têm permitido distribuição desigual das condições de prevenção, tratamento e morte.

Em um primeiro momento, foi possível observar uma certa disputa, de caráter eleitoral e performático, entre alguns Estados e a Federação no que tange às medidas de prevenção à Covid-19. Essa disputa resultou em medidas tímidas, mas eficazes, de contenção da pandemia. Mas com o passar dos meses, sobretudo diante da pressão de empresários de ramos diversos, os governos estaduais e municipais foram afrouxando progressivamente as medidas restritivas de circulação que sequer foram integralmente implementadas. E o resultado foi o abandono da população à própria sorte.

Sem políticas públicas sanitárias, a escolha de “ficar ou não em casa”, seja para o trabalho ou lazer, ficou a cargo de cada indivíduo. Diante disso, restou um debate moralizador que culpa indivíduos por irem à praia, ao bar, ao parque etc, sem, contudo, discutir a inexistência de uma política governamental articulada que evite que essas mesmas pessoas se arrisquem diariamente no transporte coletivo (sempre superlotado) e, sobretudo, em seus trabalhos assalariados ou supostamente autônomos. Para além disso, em quase nenhum momento se discutiu o quanto o racismo reserva acesso desigual às condições de proteção ao SarsCov 2 e, principalmente, aos equipamentos e serviços de saúde, em caso de infecção[4].

Em geral, espera-se que o Estado busque proteger minimamente a saúde dos seus cidadãos de forma que a própria reprodução ampliada do capital seja indefinidamente possível. O que se tem assistido no Brasil contraria essa expectativa e levanta o questionamento a respeito do que está se passando e como, e em função de quais interesses, as classes dominantes brasileiras permitem e continuam apoiando uma gestão pública com essas características.

Como já foi abordado alhures[5], o racismo implica uma espécie da morte antes da morte que condena a população negra à condição de não-humanidade, cuja morte física não mobiliza comoção. É possível sugerir que essa postura se apresenta mais como projeto de segregação neocolonial e genocídio[6] do que como crise de gestão levada à cabo por um governo supostamente incompetente. Mais do que isso, se relacionarmos o perfil conhecido das mortes por Covid-19 no Brasil aos indicadores de saúde desagregados por raça/cor[7], percebe-se a reprodução do mesmo padrão de desigualdade racial de acesso às condições de vida e morte. Teleologicamente orientada ou não, a resposta brasileira à Covid-19 dá continuidade a um projeto de genocídio que remete à sua fundação colonial, mas segue atualizado, em diversas instâncias da nossa realidade social.

Deivison M. Faustino é mestre em ciências da saúde e doutor em Sociologia. É Professor do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). E-mail: deivison.faustino@unifesp.br / (https://orcid.org/0000-0002-3454-7966).

Notas:

1. Ver, neste sentido: SANTOS, Márcia Pereira dos; et al. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. In: Estudos Avançados, vol.34, n.99, mai-aug 2020, pp.225-244. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000200225&lng=en&nrm=iso >. Acesso em: 16/10/2020.

2. Ver: CNN Brasil – Saúde, 05/06/2020.

3. Dados oficiais do Ministério da Saúde revelam que o perfil dos brasileiros mortos pela pandemia é homem, pobre e negro. Para além disso, a quantidade de jovens (destes grupos) mortos é maior que a média de jovens mortos em países como Espanha e Itália. Ver Época, 03/07/2020.

4. Tendência essa anterior à Pandemia. Ver: WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. In: Saúde e sociedade, vol.25, n.3, jul-set 2016, pp.535-549. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902016000300535&lng=pt&nrm=iso >. Acesso em: 15/10/2020.

5. Faustino, Deivison. Reflexões indigestas sobre a cor da morte: as dimensões de classe e raça da violência contemporânea. In: Feffermann, Marisa; Kalckmann, Suzana; Faustino, Deivison (Nkosi); Oliveira, Dennis de; Calado, Maria Glória; Batista, Luis Eduardo; Cheregatto. Raiani (orgs.). As interfaces do genocídio: raça, gênero e classe. São Paulo: Instituto de Saúde, 2018. pp. 141- 158. Disponível em: <https://deivisonnkosi.kilombagem.net.br/wp-content/uploads/2019/11/ilovepdf_merged.pdf >. Acesso em 09 de outubro de 2020.

6. Faustino, Deivison. Os condenados pela Covid-19: uma análise fanoniana das expressões coloniais do genocídio negro no Brasil contemporâneo. In: Buala, 2020. Disponível em: <https://www.buala.org/pt/cidade/os-condenados-pela-covid-19-uma-analise-fanoniana-das-expressoes-coloniais-do-genocidio-negro?fbclid=IwAR2-nRuVhOB6tqxo2qAVxwzmbCtvca2Gj5H4Xk9UZCn9AwRmwJ03nFqEJ2k >. Acesso em 09 de outubro de 2020.

7. Ver, nesse sentido: Batista, Amanda, et. al. Análise socioeconômica da taxa de letalidade da Covid-19 no Brasil. Nota técnica 11 – 27/05/2020. Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS) - Inteligência computacional aplicada à predição da evolução da COVID-19 e ao dimensionamento de recursos hospitalares. Disponível em: <https://ponte.org/wp-content/uploads/2020/05/NT11-Análise-descritiva-dos-casos-de-COVID-19.pdf >. Acesso em 09 de outubro de 2020.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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