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Boletim Especial n. 20 - 25/11/2020



No Boletim n. 20, Francisca Rodrigues de Oliveira Pini (UNIFESP) e Juliana O. Marzola (UNIFESP) apresentam e discutem dados sobre os impactos particulares da pandemia em crianças racializadas e pobres. O mito de um vírus inofensivo para a população infanto-juvenil é contestado tendo em vista os impactos do racismo estrutural na vida de jovens negros e indígenas.

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Crianças e adolescentes e a negligência do estado em tempos de Covid-19


Por Francisca Rodrigues de Oliveira Pini e Juliana O. Marzola

Espaço Cultural Jardim Damasceno/ Brasilândia/ São Paulo, foto por Noemia Mendonça.


No dia 26 de agosto de 2020, o Brasil atingiu a marca de 117 mil vidas perdidas para a Covid-19. Os números de óbitos expressam a ausência de políticas públicas articuladas para o seu enfrentamento.

A atual posição política do presidente da república diante da pandemia exemplifica o conceito de necropolítica, cunhado pelo filósofo Achille Mbembe (2018), que coloca o Estado na escolha de quem deve viver ou morrer. A necropolítica, entretanto, é o comportamento adotado por vários países que elegem pobres, negros e desempregados, como a população sobrante do capital. Na pandemia, essa parcela destituída de qualquer direito ficou mais suscetível a morrer, pois as condições básicas exigidas para a prevenção não lhes foi assegurada pelo Estado. 

Exemplos concretos do descaso por parte das políticas sociais públicas são as 35 milhões de pessoas vivendo no Brasil sem acesso à rede de água potável[1]; a falta de atendimento adequado aos povos indígenas nas aldeias; a superlotação das unidades prisionais, seja por presos adultos ou adolescentes, em cumprimento de medida de internação, que demonstra uma abordagem estatal de negação da condição humana.

A pandemia escancara a face autoritária dos governos conservadores, coordenados pelo grande capital financeiro, que agem contra a nação, utilizando-se de concepções morais religiosas, apoiados por “cidadãos de bem”, como argumento fundamental para matar (MBEMBE, 2018).

Todo esse processo está inter-relacionado com os debates de classe, raça/etnia, tendo o racismo como arma de dominação da população negra (MOURA, 2014)[2], e que se estrutura em todas as relações sociais. A centralidade do racismo é a desumanização e enfrentá-lo é uma tarefa de toda a sociedade (ALMEIDA, 2018). Com relação à infância e adolescência, o “racismo estrutural atinge de maneira visceral as crianças negras perpetuando a segregação e a negligência do Estado Brasileiro” (EURICO, 2020, p. 70). 

Desse modo, a partir dos dados obtidos por meio dos canais oficiais do governo federal, e partindo da hipótese de que crianças racializadas e pobres estariam morrendo de Covid-19, podemos constatar o que segue.

Conforme os dados do 25° Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde[3], mais de 37.000 pessoas de 0 a 19 anos foram hospitalizadas[4].

Uma vez que não constam dados relevantes nos boletins, como raça/etnia dos hospitalizados por faixa etária, utilizamos dados do Portal da Transparência quanto aos óbitos registrados no país de 16/03 até 01/08 de 2020.

Levando em conta somente crianças e adolescentes, cujas raça/etnia foram registradas, observamos que os negros são maioria entre os óbitos, representando uma porcentagem de 54.4%. 

Popularizou-se o mito de que o coronavírus seria inofensivo para a população infanto-juvenil, dada a baixa taxa de letalidade do vírus em comparação aos idosos e a outros grupos de risco. A atenção à saúde da criança e do adolescente não contou com uma política preventiva, o que vai na contramão do princípio da prioridade absoluta do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que colocam o Estado, a família, a comunidade e a sociedade em geral como responsáveis pela proteção integral da criança e do adolescente. O racismo estrutural na área da saúde se revela por uma divisão desigual de acesso e tratamento, e pela invisibilidade das desigualdades raciais no planejamento das políticas e ações de saúde (FAUSTINO, 2020).

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (ABIP)[5], até o dia 1º de agosto, 333 pessoas indígenas haviam morrido de Covid-19 no Brasil. Ou seja, 7,2% (24 óbitos) das mortes pelo vírus em povos indígenas ocorreram entre a faixa etária de 0 a 19 anos. Se comparado ao restante do país, que somava 90.984 mortes por Covid-19 na mesma data, registradas no Portal da Transparência, a porcentagem de mortes entre a mesma faixa etária, com relação ao total, seria aproximadamente 1% (917 óbitos). Crianças e adolescentes indígenas morrem seis vezes mais em comparação aos não-indígenas. Ademais, há 147 óbitos sem identificação de raça/etnia, dificultando as pesquisas e a divulgação de dados.

Respeitando a totalidade do objeto de pesquisa, o quesito classe, historicamente ligado às opressões e violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes, também se mostra um elemento expressivo para óbitos causados pelo vírus. Foram analisadas mortes de pessoas até 18 anos, no município de São Paulo, registradas por uma planilha do DataSus, do Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizada pelo Ministério da Saúde até 18 de maio. Após essa data o CEP foi ocultado das planilhas divulgadas.

Considerando as mortes confirmadas pelo coronavírus e mortes sem informação, 49 dos 54 óbitos registrados (um sem CEP) foram de crianças e adolescentes moradores de bairros periféricos ou de baixa renda[6].

Diante dos dados expostos, compreende-se que a política pública de saúde sem articulação com as demais políticas sociais básicas não contempla uma parcela da população, principalmente crianças e jovens negros periféricos, demonstrando que sim, o vírus é democrático, mas as chances de sobrevivência e recuperação ainda estão condicionadas à situação de classe, geração e raça/etnia.

Francisca Rodrigues de Oliveira Pini é assistente social, mestre e doutora em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais. Professora do Curso de Serviço Social da UNIFESP Baixada Santista. Integrante da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos do Condepe e vice coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (GCAF) da UNIFESP Baixada Santista.

Juliana O. Marzola é graduanda em Serviço Social na UNIFESP Baixada Santista e discente/pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (GCAF) da UNIFESP Baixada Santista.

NOTAS:

1. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, de 2010 a 2017.

2. Texto do autor reproduzido em: https://www.geledes.org.br/o-racismo-como-arma-ideologica-de-dominacao/>. Acesso em: 14 ago. 2020

3. Contabiliza as hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), do início da pandemia até dia 01 de agosto de 2020.

4. Na elaboração dos dados foram desconsideradas as hospitalizações por SRAG causadas por Influenza, outros vírus respiratórios e outros agentes etiológicos.

5. Coletados pelo Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena.

6. A região com mais óbitos foi a Zona Leste, com 20 casos, seguida pela Zona Sul, com 15. Os bairros com mais mortes registradas foram Parelheiros (4), Cidade Tiradentes (3), Casa Verde, Iguatemi, Ponte Rasa, Sapopemba, São Lucas, Rio Pequeno, Cidade Ademar e Vila Sônia, com 2 em cada.

REFERÊNCIAS:

ALMEIDA. Silvio. O que é racismo estrutural? Tetramento. Belo Horizonte: Minas Gerais, 2018.

BRASIL. CONANDA. Portal dos direitos da criança e do adolescente. Disponível em: <https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/conteudos-estaticos/propostas-aprovadas-na-xcndca>. Acesso em: 21 ago. 2020. 

_______. DATASUS. Ministério da Saúde. Disponível em: <https://datasus.saude.gov.br/>. Acesso em: 20 ago. 2020.

_______. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Diário Oficial da União, 1990.

_______. Portal da Transparência. Disponível em: <https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid>. Acesso em: 14 ago. 2020.

EURICO. Márcia. Tecendo tramas acerca de uma infância sem racismo. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/47214>. Acesso em: 14 ago. 2020.

FAUSTINO, Deivison. População negra e Covid-19: desigualdades sociais e raciais ainda mais expostas. Disponível em: <https://bityli.com/xYN4x>. Acesso em: 20 ago. 2020.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

MOURA. Clóvis. O Racismo como arma ideológica de dominação. Geledés, 19 jan. 2014, disponível em: <https://www.geledes.org.br/o-racismo-como-arma-ideologica-de-dominacao/>. Acesso em: 14 ago. 2020.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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