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Boletim Especial n. 22 - 30/11/2020



No Boletim n. 22, Ramatis Jacino (UFABC) elabora sobre a perversidade característica do sistema capitalista na criação e manutenção de condições para existência de um exército de reserva de mão de obra. Sobretudo composta de negros, tal reserva é vista como descartável e considerada uma "sobra" de vidas, então desperdiçadas seja pela violência estatal seja pela Covid-19, naturalizada como oportunidade de eliminação.

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Covid-19: oportunidade de eliminação das “sobras” do sistema


Por Ramatis Jacino

Foto: “Covid-19 começa a fiscalização para o uso de máscaras”, Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília, disponível em <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Covid-19_come%C3%A7a_a_fiscaliza%C3%A7%C3%A3o_para_o_uso_de_m%C3%A1scaras_(49909789652).jpg>, acesso em 26 nov. 2020.


Faz parte da lógica e da natureza do sistema capitalista a manutenção de um grupo de trabalhadores e trabalhadoras à margem do mercado. Essa foi a maneira encontrada para manter os empregados sob ameaça permanente, pois podem ser substituídos a qualquer tempo por alguém que, devido ao desespero causado pelo desemprego, aceite salário e condições de trabalho inferiores.

Os avanços tecnológicos e a implementação do projeto neoliberal, que resultaram em enorme concentração de renda, têm levado ao crescimento exponencial e fora de controle desse “exército de reserva de mão de obra”. O resultado é que aumentam as demandas dirigidas ao Estado para que garanta habitação, saúde, educação e a sobrevivência daqueles excluídos. Cabe então aos responsáveis políticos optar por uma das duas soluções de maneira a minorar a dimensão das revoltas, no intuito de preservar o sistema: a criação de políticas compensatórias ou a interdição física da mão de obra excedente. A grande maioria dessa massa de excluídos é composta de jovens em pleno vigor produtivo. Impedidos de trabalhar, vivenciando o espírito transgressor inerente à juventude e vítimas das exclusões sociais, políticas e culturais, a tendência é se envolverem em atos e manifestações que ameaçam a integridade do sistema.

É assim que, nos países onde o projeto neoliberal foi ou está sendo efetivado, os jovens são os principais alvos das forças de repressão e do sistema de Justiça. No Brasil, onde a grande maioria do exército de reserva de mão de obra é composta de negros, a repressão contra a juventude tem também uma dimensão racial. Promovidos pelo braço armado do Estado e pelo sistema de Justiça, a mortandade e o hiperencarceramento da juventude negra não se resumem a problemas de segurança pública e não são apenas resultados de arbitrariedades de autoridades destes setores. Dizem respeito a uma lógica de extermínio, de faxina étnica historicamente colocada em prática pelo Estado brasileiro e maximizada com o neoliberalismo.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada quatro pessoas assassinadas pela polícia no Brasil naquele ano, três eram negras, 76,2% do total. Fortes indícios de que estes foram eleitos como principais alvos da violência do Estado. Todavia, é a marginalização econômica e social a que toda população negra foi submetida ao longo da nossa história a principal responsável pela sua eliminação física. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE), o terceiro trimestre de 2018 registrou que a taxa de desemprego entre pessoas pardas era de 13,8%, entre as pretas 14,6% e entre as brancas 9,9%. Em pesquisa focada no trimestre seguinte, averiguou-se que as pessoas que se declaram brancas tiveram rendimento mensal médio de R$ 5.416 enquanto os pardos atingiam R$ 2.467 e os pretos R$ 1.746. Segundo matéria publicada pelo site Yahoo Notícias em 15 de setembro de 2019[1], entre meados de 2016 e setembro de 2019, mais que dobrou o número de moradores em situação de rua na cidade de São Paulo, que de acordo com a FIPE era de 15.905 em 2015 e em 2019 chegou a cerca de 40 mil pessoas.

Para o êxito das sociedades capitalistas atuais é necessário que parte do exército de reserva de mão de obra pereça ou seja mantido à margem dos avanços tecnológicos. Se outrora fazia parte da lógica do capitalismo manter um grupo enorme de pessoas à margem do sistema, hoje é da sua natureza que morra parte desse grupo, para quem não há trabalho nem acesso ao mercado consumidor. São indivíduos considerados dispensáveis e elimináveis, uma vez que apenas “atrapalham” o sistema e já não podem mais ser atendidos pelas políticas compensatórias previstas pelo neoliberalismo original. A política da morte, que no Brasil vitima principalmente a juventude negra, significa a radicalização do tipo de sociedade que o escravismo e o capitalismo forjaram. Na atual crise pandêmica, as manifestações de empresários e integrantes da classe média alta (brancos, em sua maioria) defendendo que seus empregados (majoritariamente negros) voltem a trabalhar, representam a explicitação de uma política de extermínio histórica, amplificada com o neoliberalismo e maximizada com a pandemia. Assim como a juíza do Paraná, que em sentença proferida em 12/08/2020[2], considerou a raça de um réu como prova de que "seguramente era integrante de um grupo criminoso", colocando a nu o racismo institucionalizado no sistema de Justiça, aqueles indivíduos e seu manifesto desprezo pela vida dos mais pobres, evidenciam o verdadeiro caráter do modelo e do sistema. Para eles, as mortes causadas pela pandemia parecem ser motivo de júbilo, pois eliminam os indesejáveis, os não consumidores, não aculturados, os improdutivos... as “sobras”.

Com suas insanas teorias de conspiração, palavrões, negacionismo e ataques às instituições democráticas, os manifestantes de rua e os equilibrados e racionais líderes empresariais e políticos, defensores da volta ao trabalho, têm algo em comum: a certeza de que a morte dos corpos que produzem a sua riqueza deve ser banalizada. Convictos de que são indivíduos descartáveis, contam com sua fácil substituição por algum outro desempregado desesperado, disposto a se submeter às condições de trabalho precarizado, sem direitos e com risco de contrair a doença.

A série de mortes e as tragédias correlatas resultantes dessa pandemia não representam uma fuga ao cotidiano da vida da população negra brasileira, historicamente tratada como descartável. Essa pandemia, todavia, maximiza e dá visibilidade àquela tragédia perene e explicita o pensamento das elites que, por dele serem beneficiárias, naturalizam esse desperdício de vidas.

Ramatis Jacino é Professor do Bacharelado em Ciências Econômicas, Bacharelado em Ciências e Humanidades e membro do Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros da Universidade Federal do ABC.

NOTAS:

1. Reportagem de Everton Menezes. Disponível em https://br.noticias.yahoo.com/moradores-de-rua-sp-070048. Consulta realizada em 14/08/2020.

2. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/08/13/decisao-de-juiza-no-pr-e-reflexo-de-racismo-no-judiciario-avaliam-juristas.htm. Consulta realizada em 26/11/2020.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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