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Boletim Especial n. 26 - 09/12/2020



No Boletim n. 26, Juliana Silva Chagas (UFC-UNILAB) traz relatos de uma pesquisa de campo sobre o impacto perverso da pandemia sobre as mulheres negras, sobrecarregadas também com expectativas de gestão de cuidado nos espaços de casa, na família e nas iniciativas comunitárias. A autora discorre como a interseção de dados institucionais e relatos mostram como discursos coloniais pautam as políticas que impactam as populações negras.

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A ausência estatal e a precarização das vidas negras ampliada pela pandemia de Covid-19


Por Juliana Silva Chagas

Imagem: fotopintura digital por Julianne Pinheiro,  disponível em <https://www.instagram.com/p/B2o0JhSH4Ty/>, acesso em 02 dez. 2020.


O estado de calamidade anunciado mundialmente instalou-se no Brasil exatamente após uma das maiores festividades do país, o Carnaval. No Ceará, as medidas emergenciais do governo estadual iniciaram no dia 16 de março, com a edição do decreto nº 33.510/2020, o qual nos colocou em estado de emergência em saúde devido à pandemia de Covid-19. Com isso, imediatamente, escolas e repartições públicas foram fechadas, assim como estabelecimentos comerciais que não foram considerados serviços essenciais, sem, contudo, serem expedidas ações de amparo econômico às populações mais fragilizadas pela crise sanitária.

Em um ângulo macro, no âmbito federal, o que se observou foi uma total desorganização e morosidade por parte do poder executivo em realizar ações para conter a proliferação da doença, tendo como resultado um percentual ascendente assustador em número de mortes, com o anúncio de transmissão coletiva em todo o território nacional a partir de 20 de março. Assim, com a intervenção do congresso nacional, o isolamento social total, que já estava sendo praticado com certo sucesso de diminuição do contágio em países como a China e a Coreia do Sul, foi indicado como medida de contenção da propagação da pandemia Brasil adentro, tendo em vista que as capitais foram os focos de alastramento da doença no país.

Quando falamos em uma perspectiva quantitativa somente, passam despercebidas as questões de classe e de raça que estão sendo tensionadas nessa breve introdução. Mas, além da população negra brasileira ter sido - continuar sendo - uma das mais atingidas pela Covid-19 (SANTOS, 2020), ainda há que se atentar para a dimensão da crise econômica que a alcança desigualmente, empurrando-a para uma sistemática mórbida, em que é imprescindível sair de casa para trabalhar, mesmo correndo o risco de ser contaminada e de contaminar pessoas próximas.

Nesse contexto, as mulheres negras acabam experienciando uma situação ainda mais delicada, pois, como aponta a antropóloga Denise Pimenta, em entrevista ao portal DW Brasil, “Há uma sobrecarga no cuidado exercido pelas mulheres. Além da atenção à família, ainda tem a gestão da casa e o envolvimento com iniciativas comunitárias” (SOARES, 2020). Em campo, fui apresentada à angústia por que passam as interlocutoras de pesquisa, cerca de vinte mulheres que trabalham produzindo indumentárias afro na área central da cidade. Trarei a perspectiva de Aliciane Barros, permissionária, gerente, atendente e produtora de moda afro na loja colaborativa Cearafro, localizada no centro da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. Com a pandemia e a determinação de fechamento dos estabelecimentos comerciais, Aliciane se viu de mãos atadas, pois todo seu sustento, destinado também para seus três filhos (dois em idade escolar e um recém formado no ensino médio), foi de um dia para outro retirado de cena.

O governo federal (presidência da República e Ministério da Economia), pressionado pelas lideranças políticas de movimentos sociais e do poder legislativo, instaurou, no início de abril, o auxílio emergencial, no valor de R$ 600 a 1.200, com o intuito de assistir minimamente aqueles que tiveram subitamente sua fonte de renda cortada sem ter a possibilidade de trabalhar remotamente, não só pelo fechamento provisório de estabelecimentos, mas pelas demissões em massa que ocorreram no período. Assim, Aliciane solicitou seu auxílio emergencial e, após instabilidades do sistema utilizado pelo governo para conceder ou não o recurso, conseguiu somente no mês de julho começar a receber três parcelas de R$ 1.200, por ser mulher e chefe de família. No entanto, muitos não tiveram a mesma possibilidade, tendo seu auxílio emergencial negado ou em processo de análise até o momento, como foi o caso de sua prima, mulher negra DJ de reggae residente em São Luís, capital do estado do Maranhão, que também ficou impossibilitada de trabalhar por conta da pandemia de Covid-19. Aliciane chegou a depositar em agosto R$ 100 para ajudar sua prima com as dificuldades financeiras enfrentadas por ela.

A reabertura dos estabelecimentos comerciais em Fortaleza se deu a partir do final do mês de julho, quando, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (2020), a capital cearense atingiu a redução na curva de propagação da doença. Ainda assim, com a reabertura do comércio, observamos a retração do consumo frente a um ainda emergente estado de calamidade pública. Ao mesmo tempo, a partir do mês de setembro, houve a redução pela metade do valor do auxílio emergencial. Com isso, Aliciane passou a receber R$ 600 até o final deste ano, ao passo que demais trabalhadores que não são chefes de família passaram a receber R$ 300.

A maioria esmagadora de trabalhadores assalariados e autônomos em trabalhos precarizados são parte da população negra (IBGE/PNAD, 2018). Mesmo uma grande parcela da população negra que não figura nesses tipos de empregos observa instabilidade financeira decorrente do fato de  não serem detentores dos próprios meios de produção, isto é, estarem dependentes de um modelo de mercado que reproduz relações coloniais, conforme aponta Nascimento (2016). Desse modo, podemos observar, por meio da interseção dos dados institucionais com os relatos de vozes negras, como os discursos coloniais ainda pautam as políticas sociais e econômicas das instituições democráticas, relegando a população negra à precarização e ao risco de contágio e de morte, dada a impossibilidade do efetivo isolamento social dessas populações.

A esse conjunto de práticas Mbembe (2018) denomina necropolítica, em que o estado contemporâneo se configura como o detentor da decisão de matar ou manter vivo um corpo, por comissão ou omissão, baseando-se no racismo de Estado, princípio característico da governabilidade em países que anteriormente colonizados não observaram a dissolução dessa estrutura. Podemos visualizar que a ausência de medidas efetivas de bem-estar das populações negras por parte do Estado Nacional fica ainda mais evidente diante da pandemia de Covid-19, demonstrando a manutenção dos discursos e ações coloniais, sendo crucial os debates e embates trazidos à cena na atualidade, imbricando problemas oriundos de um sistema de dominação escravocrata que, sobretudo hoje, é imprescindível combater.

Juliana Silva Chagas é Mestranda no Programa Associado de Pós-graduação em Antropologia UFC-UNILAB. Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará, com ênfase em Antropologia. Bacharela em Tecnologia em Hotelaria pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

Bibliografia:

Ceará. Decreto nº 35.510, de 16 de março de 2020. Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Diário Oficial do Estado do Ceará. 16 mar 2020.

FORTALEZA. Secretaria Municipal da Saúde. Boletim Epidemiológico Fortaleza COVID-19. 2020. Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Célula de Vigilância Epidemiológica. Disponível em: https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/boletim-epidemiologico.html. Acesso em: 02 out. 2020.

IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira (2018). Rio de Janeiro: IBGE, 2018. 151 p.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Editora Perspectiva SA, 2016.

SANTOS, Hebert Luan Pereira Campos dos et al. Necropolítica e reflexões acerca da população negra no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: uma revisão bibliográfica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 4211-4224, 2020.

SOARES, João Pedro. Mulheres e negros são os mais afetados pela covid-19 no Brasil, aponta IBGE. Dw Brasil. Brasil. 24 jul. 2020. Disponível em: <https://p.dw.com/p/3fqvM>. Acesso em: 24 jul. 2020.

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Este texto é parte de uma série de boletins sequenciais sobre a questão étnico-racial em tempos de crise que está sendo publicada ao longo das próximas semanas. Trata-se de uma ação conjunta que reúne a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação dos Cientistas Sociais da Religião do Mercosul (ACSRM). Nos canais oficiais dessas associações estamos circulando textos curtos, que apresentam trabalhos que refletiram sobre epidemias. Esse é um esforço para continuar dando visibilidade ao que produzimos e também de afirmar a relevância dessas ciências para o enfrentamento da crise que estamos atravessando.

A publicação deste boletim também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/SC), da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), da Associação Nacional de Pós-Graduação em História (ANPUH), da Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur).

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